Independentemente de adotar ou não o "kit protetivo", certo é que a situação dependerá de completa elucidação de todos os fatos, inclusive por perícias médicas, se for o caso.

24/07/2020

Recordemos o impacto da revolução industrial, onde as máquinas substituíram um elevado número de empregados, levando-os ao desemprego, formando um verdadeiro exército de reserva de mão de obra, cujos salários foram reduzidos e os lucros aumentaram substancialmente.

22/07/2020

Recomenda-se reflexão aos empregadores para a forma de implementação e manutenção desta modalidade após a pandemia.

20/07/2020

Saque Integral do FGTS em Tempos de COVID-19

Dias de dúvidas; medo do futuro; saudades da vida “normal”; preocupação com os rumos econômicos e sociais dos tempos vindouros; enfim, essa é a realidade de várias pessoas que estão passando pelos tempos de “Corona”.

08/07/2020

Indenizações Trabalhistas: Força Maior e Fato do Príncipe

Os operadores do Direito do Trabalho no Brasil normalmente veem com cautela modificações extremas à legislação trabalhista, principalmente quando envolvem suposta flexibilização de suas normas.

08/07/2020

Substituição de depósitos recursais por seguro garantia judicial ou carta de fiança bancária como alternativa de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)

Caso as medidas provisórias editadas pelo Governo Federal nas esferas trabalhista e tributária não sejam suficientes para ajudar as empresas a passaram pelo período de calamidade pública de forma menos gravosa, elas podem buscar a substituição de depósitos judiciais realizados para garantia de execuções trabalhistas.

08/07/2020

Antecipação das férias através da MP 927 e o eventual desconto na rescisão contratual

Levando-se em consideração que o propósito da Medida Provisória 927/20 foi buscar a manutenção do emprego, qualquer postura que contrarie a sua finalidade não pode ser protegida pelo Direito.

29/06/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.  

29/06/2020

Os impactos da nova lei da pandemia no âmbito

do Direito do Trabalho

A Lei em epígrafe instituiu normas que incidirão sobre as relações jurídicas oriundas dos eventos derivados da pandemia a partir da publicação do decreto legislativo 6, qual seja, 20 de março de 2020.

22/06/2020

Suspensão temporária do contrato e redução do salário

Vivemos tempos nunca imaginados. Isolamento social, inseguranças e incertezas são sentimentos que acompanham a sociedade e o mundo.

04/05/2020

Principais pontos de modificação da MP 936 após aprovação pelo senado do PLC 15/2020

O presente artigo tem por escopo rápida e objetiva abordagem dos principais trechos do PLC 15/2020, a fim de oferecer visão trabalhista panorâmica e estratégica aos gestores de empresas e operadores do direito, assim como dar conhecimento aos trabalhadores de direitos instituídos.

19/06/2020

...ara esclarecer o que muda, Migalhas convidou o dr. Ricardo Calcini - coordenador acadêmico do projeto "Migalha Trabalhista" para o bate-papo.

19/05/2020

Economia compartilhada e a proteção dos direitos

dos trabalhadores em tempos de pandemia

A economia de compartilhamento constitui uma nova etapa no processo de desenvolvimento econômico, caracterizado pela superação da lógica de consumo em massa, visando ao acúmulo de bens por um momento em que o mercado passa a privilegiar novas formas de acesso a bens e serviços.

24/04/2020

Que a exceção não se torne regra

Necessidade de acompanhamento sindical em suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário.

29/04/2020

Jovem aprendiz e a MP 936/20

Os contratados dos aprendizes, cuja data de finalização ocorra durante o período da pandemia do coronavírus, poderão ser rescindidos normalmente nas datas originalmente previstas.

23/04/2020

Breve análise da suspensão temporária do contrato de trabalho

A suspensão temporária do contrato de trabalho pode ser aplicada aos contratos de aprendizagem e de jornada parcial, mas nada menciona expressamente a respeito do contrato de estágio.

17/04/2020

Acordo individual na MP 936: Afinal, pode ou não?

Com a edição e publicação da Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, o Governo Federal autorizou que empregadores e empregados possam, por acordo individual, firmarem a redução salarial e de jornada e/ou a suspensão do contrato de trabalho.

16/04/2020

Como superar a ineficácia do Bacenjud e entregar resultados na execução trabalhista

O Bacenjud é um sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituição bancárias para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet[1].

06/04/2020

A possibilidade de redução de salário em caso de força maior e a COVID-19

Estamos passando hoje por uma pandemia, causada pelo Coronavírus, a qual assola a sociedade ante seus diversos impactos sob a saúde da população, os lucros das empresas e, consequentemente, sobre a economia dos países.

02/04/2020

Atualmente, a Justiça do Trabalho possui mais de uma dezena de convênios eletrônicos de pesquisa patrimonial. Sabendo utilizá-los com perspicácia, explorando toda a sua potencialidade, é possível entregar o resultado tão desejado na execução, qual seja, o adimplemento do crédito trabalhista de forma célere.

21/02/2020

Destacamento irregular de trabalhadores estrangeiro: uma prática recorrente e arriscada em Portugal

O destacamento de trabalhador para prestação de serviços fora de Portugal exige uma série de formalidades sob pena de ser considerado ilegal, colocando os trabalhadores, principalmente os estrangeiros, em risco de permanecerem numa situação migratória de ilegalidade nos países de destino.

07/02/2020

No presente artigo serão abordadas as principais disposições da MP 905/19 relativas às alterações sobre a fiscalização do trabalho e a aplicação de multas administrativas.

22/11/2019

Ao longo dessa primeira semana de vigência da lei, muitos debates foram travados acerca da interpretação dos dispositivos relacionados ao processo do trabalho (artigo 2º da lei 13.876/19), o que desafiou um estudo aprofundado do tema, seja quanto a interpretação do novo texto legal, seja quanto a constitucionalidade da norma.

07/10/2019

A Teoria Dinâmica e a Distribuição do Ônus de Prova

O presente artigo trata do estudo da própria teoria geral da prova. Faz importantes considerações sobre ônus da prova, em especial sobre a regra geral de distribuição do ônus da prova e sua inversão. Discorre acerca do liame existente entre os poderes instrutórios do juiz e o momento da aplicação das regras de distribuição do ônus da prova. Analisa a teoria da carga dinâmica do ônus da prova, partindo-se de sua origem e definição. Aborda o direito fundamental do acesso à justiça.

14/03/2019

São três, portanto, as exceções admitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento imediato de recurso que vise combater a decisão interlocutória prevista no art. 893, §1º, CLT. O presente artigo, contudo, pretende abordar e desenvolver um raciocínio mais amplo em torno da intepretação da alínea “a” do referido enunciado de súmula.

23/09/2019

Fruto do trabalho da Comissão de Regulamentação da Lei da Reforma Trabalhista, presidida pelo Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa nº 41, editada por meio da Resolução nº 221, de 21 de junho de 2018.

23/08/2018

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Os novos valores constam no "ATO Nº 329/SEGJUD.GP" e foram reajustados pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor.

19/07/2018

Tempo gasto para ver jogos da Copa na empresa não precisa ser compensado

A Lei 13.467/2017, que instituiu a chamada reforma trabalhista, acrescentou à legislação consolidada um novo parágrafo 2º ao artigo 4º[1]

15/06/2018

A Contribuição Sindical e o Seu Recolhimento Facultativo

O texto tem por finalidade dirimir as principais controvérsias em torno do caráter facultativo da contribuição sindical, e que agora passou a estar previsto pela Lei nº 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista. Debate em torno da aplicação prática do princípio da autonomia privada coletiva de trabalho que encontra limites em garantias constitucionais, preservando o patrimônio mínimo de direitos de indisponibilidade absoluta, e que foram reproduzidos taxativamente no art. 611-B da CLT.

05/05/2018

Se não houver folga, trabalho prestado em feriado deve ser pago em dobro

Temática bastante frequente em processos trabalhistas, o trabalho prestado em feriado diz respeito ao seguinte caso prático: o funcionário que vier a trabalhar em escala de revezamento — por exemplo, 4x2 ou 5x2 — e que preste serviço no dia de feriado, lhe é devido ou não o direito à remuneração em dobro, considerando que o labor se realizará em dia normal que coincida com o feriado devido à escala de revezamento?

11/02/2018

TST Altera Jurisprudência e Beneficia Milhares de Empresas Quanto ao Pagamento do Depósito Recursal na Justiça do Trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do novo Código de Processo Civil.

05/12/2017

Contrato de trabalho anterior à reforma trabalhista deve seguir Súmula 331

Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação — em maior escala — da teoria da divisão e especialização do trabalho dentro da empresa, desenvolvida por Adam Smith, na obra "A Riqueza das Nações" (1776).

29/10/2017

A primeira regra diz respeito ao óbice de se recontratar os trabalhadores que, nos últimos 18 (dezoito) meses, antes da vigência da lei 13.467/17, tenham prestado serviços à empresa contratante na qualidade de empregados ou autônomos sem vínculo de emprego, exceto se os titulares ou sócios da pessoa jurídica de direito privado contratada estejam aposentados.

23/10/2017

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, antes do recesso forense do mês de julho, promoveu relevantes alterações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do novo Código de Processo Civil.

02/08/2017

TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

Neste cenário, a mais importante modificação certamente diz respeito à flexibilidade no pagamento do preparo recursal pelas empresas.

01/08/2017

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil.

06/05/2017

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

Não mais será necessário o recolhimento integral, no ato da interposição do recurso, dos valores devidos a título de preparo recursal, os quais são calculados de acordo com o montante da condenação arbitrada pela decisão judicial.

05/05/2017

TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 30 de novembro, 1º e 02 de dezembro, respectivamente.

21/12/2016

Proporcionalidade do aviso prévio pode ser aplicada em favor do empregador

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXI, prevê como direito fundamental dos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Tal proporcionalidade, porém, somente passou a ser regulamentada a partir da Lei 12.506/2011.

25/11/2016

Sistema do novo CPC em ações trabalhistas cria custos às empresas

Desde o dia 18 de março de 2016, quando passou a viger o novo Código de Processo Civil de 2015, uma verdadeira revolução cultural foi introduzida aos processos em trâmite perante a Justiça do Trabalho, passando a exigir, definitivamente, uma criteriosa atenção em sua condução pelas partes, em especial pelos empregadores.

11/11/2016

Paternidade responsável: a prorrogação da licença a todos os trabalhadores

Importante salientar, porém, que as prorrogações às aludidas licenças somente alcançam os empregados da pessoa jurídica que aderir ao "Programa da Empresa Cidadã".

09/06/2016

Pleno do Tribunal Superior do Trabalho adequa jurisprudência ao Novo CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, como medida a adequá-la ao Novo Código de Processo Civil de 2015.

06/09/2016

Evidente a dinâmica constatada no âmbito da jurisprudência da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista.

06/09/2016

A prorrogação da licença-paternidade deve valer a todos os trabalhadores

Lei 13.257/2016, estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação de “políticas públicas para a primeira infância”. Dentre as alterações legislativas trazidas por essa norma – como aquelas promovidas na Lei 8.069/1990 (ECA), no Decreto-Lei 3.689/1941 (CPP) e no artigo 473 do Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT) – destacam-se aqui as modificações incorporadas à Lei 11.770/2008, que criou o “Programa da Empresa Cidadã”.

11/06/2016

Cláusula de incentivo à continuidade e sua validade no Direito do Trabalho

Propõe-se aqui uma maior reflexão sobre a tese da adaptação setorial e conjuntural da empresa, de modo a preservar os empregos sem que haja a precarização das relações laborais.

09/06/2016

A IN 39/2016 procura identificar as questões mais polêmicas enfrentadas pela doutrina e jurisprudência, além de outras inovadoras e relevantes.

29/04/2016

Novo Código de Processo Civil causa impactos no processo do trabalho

Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que passou a viger a partir do dia 10 de novembro daquele ano, o legislador já se mostrava preocupado com a falta de disposições legais aptas a disciplinar todas e quaisquer relações individuais e coletivas de trabalho nela previstas.

28/04/2016

Após TST dirimir controvérsia de incidente de recurso de revista repetitivo, a tese jurídica que vier a ser adotada terá força obrigatória no âmbito da jurisprudência trabalhista de todo o país.

15/02/2016

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído originalmente pela Medida Provisória 680, de 6 de julho de 2015, recentemente foi objeto de nova normatização pelo ordenamento jurídico pátrio, traduzida pela Lei 13.189, de 19 de novembro de 2015. E aqui fica o primeiro destaque dessa importantíssima lei ordinária, que não é resultado da conversão daquela, tanto que permanecem regidas pela MP 680/2015 as adesões ao PPE já aprovadas pelo governo federal.

28/11/2015

Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

A Lei 13.043/2014, que converteu a então Medida Provisória 651/2014, dentre outras providências, trouxe uma importe modificação na Lei 6.830/1980, que dispõe sobre a Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

07/11/2015

Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento

Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ e STF.

05/10/2015

Se comparada com a proposta originária trazida pela MP 680/15, é certo que a lei 13.189/15 manteve os mesmos objetivos que justificaram a criação do Programa de Proteção ao Emprego.

21/12/2015

O "lay-off" é um instrumento juridicamente válido para que as empresas possam se adequar aos cenários temporários de retração e estagnação.

11/07/2015

Com a positivação do "teletrabalho" no direito brasileiro, a partir da lei 12.551/11, dúvidas não mais subsistem sobre a viabilidade de se reconhecer o vínculo de emprego com o uso de novas tecnologias.

11/03/2015

Como o seguro garantia passou a constar do inciso II do artigo 9º da LEF, que o coloca no mesmo patamar que a fiança bancária, já referendada pelo TST, defende-se aqui a extensão de aludida garantia também às execuções trabalhistas.

07/08/2015

Paternidade responsável: a prorrogação da licença a todos os trabalhadores

Importante salientar, porém, que as prorrogações às aludidas licenças somente alcançam os empregados da pessoa jurídica que aderir ao "Programa da Empresa Cidadã".

16/02/2015

De se notar que aludida regulamentação trouxe efetivos parâmetros necessários ao correto enquadramento das denominadas "atividades perigosas em motocicleta", em consonância com o novo parágrafo quarto do art. 193 da CLT, introduzido pela lei 12.997/14.

02/11/2014

Pugna-se pela aplicação da teoria da responsabilidade objetiva para os casos, haja vista o sabido risco da atividade profissional.

01/04/2014

No caso envolvendo a perda de pontos e o consequente rebaixamento da Portuguesa, a decisão proferida pela Justiça Desportiva deve prevalecer.

04/02/2014

Muito se tem falado em "tapetão", situação esta que, à luz da legislação desportiva ora analisada, não se pode admitir no caso em concreto, notadamente porque a Portuguesa efetivamente escalou um jogador de forma irregular. 

16/12/2013

A lei trabalhista deve ser aplicada aos atletas profissionais de futebol, razão pela qual devem ser respeitadas as jornadas de trabalho previstas na CF. 

13/12/2013

A cláusula indenizatória representa, com outra roupagem, o antigo regime do “passe”, já que o seu não pagamento faz com que o atleta fique preso ao clube.

05/12/2013

A rescisão do contrato de trabalho do atleta de futebol: cláusulas indenizatória e compensatória

A cláusula indenizatória representa, com outra roupagem, o antigo regime do “passe”, já que o seu não pagamento faz com que o atleta fique preso ao clube.

05/12/2013

Mesmo após a entrada em vigor da lei 12.867/13, a situação do árbitro de futebol e de seus assistentes não mudou e não deve se transformar tão cedo.

21/11/2013

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