Atualidades

January 29, 2018

O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 06/2/2018, sessão do Tribunal Pleno para examinar as 35 propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte, em função das mudanças introduzidas pela Lei 13.46...

January 4, 2018

Às ações trabalhistas apresentadas antes da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, promovida pela Lei 13.467/2017, devem ser aplicadas as regras anteriores, pois o Direito brasileiro impede a retroatividade de norma processual. Com esse entendimento, o desembarg...

December 27, 2017

Fonte: Portal UOL Economia

Nas primeiras semanas de vigência da reforma trabalhista, 87 empresas contrataram 3.120 pessoas em regime intermitente, ou seja, sem garantia de trabalho mínimo e recebendo por hora.

Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta q...

December 18, 2017

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a nova regra sobre pagamento de honorários de sucumbência não vele para processo com decisões proferidas antes da entrada em vigor da reforma trabalhista - Lei nº 13.467/2017. A decisão é da 6ª Turma. É o primeiro posi...

December 1, 2017

O que a reforma trabalhista traz de positivo e negativo para as relações de trabalho? A nova lei supre lacunas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou deixa o trabalhador desprotegido? A regra pode gerar insegurança jurídica? Deve acabar com as “aventuras judicia...

October 30, 2017

Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação – em maior escala – da teoria da divisão e especialização do trabalho dentro da empresa, desenvolvida por Adam Smith, na obra "A Riqueza das Nações" (1776).

Os estu...

September 23, 2017

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, através da recente Resolução nº 220, de 18 de setembro de 2017, alterou sua jurisprudência para se adequar às disposições do Código de Processo Civil de 2015.

Seguem abaixo todas as mudanças, inclusive destacadas para melho...

September 6, 2017

As regras do novo Código de Processo Civil sobre honorários de sucumbência, aquela verba paga pela parte perdedora no processo, não se aplicam a casos ajuizados antes da vigência do CPC. Assim prevê a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O novo CPC (Lei...

August 22, 2017

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho. O dispositivo (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) prevê multa de 10% sobre o valor do débito caso o pa...

August 3, 2017

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes do recesso forense do mês de julho, promoveu outras relevantes alterações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil.

Neste cenário, a mais importante mo...

Please reload