Minirreforma Trabalhista

Aspectos Práticos

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A minirreforma da legislação trabalhista é decorrente da conversão da Medida Provisória nº 881/2019, que instituiu a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica. Assim, doravante, o atual cenário das relações trabalhistas e sindicais exigirá novas mudanças. Logo, para melhor compreensão de todas novidades é que se destina a presente atualização profissional, a partir de uma abordagem dinâmica e eminentemente prática dos impactos trazidos por mais uma reforma trabalhista nas relações laborais entre trabalhadores e empregadores de todo o Brasil.

STF e a Terceirização ampla e irrestrita da  atividade-fim:

riscos e oportunidades

Desde o advento da Lei nº 13.429/2017, o direito brasileiro passou a contar com uma regulamentação sobre a terceirização das formas de prestação de serviços. E para abordar essa grande novidade é que se destina o presente curso. Portanto, o treinamento é voltado a análise das recentes modificações introduzidas pela lei da terceirização, com as alterações já implementadas pela Reforma Trabalhista, além do impacto da decisão do STF que chancelou a terceirização da atividade-fim, com enfoque nas principais polêmicas práticas e suas repercussões no futuro das relações laborais entre trabalhadores e empregadores no Brasil.

Boas Práticas da Advocacia Trabalhista nos Tribunais (TRT´s)

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A advocacia trabalhista em âmbito recursal tem se mostrado cada vez mais decisiva no desfecho dos recursos julgados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, os quais detêm a última palavra em matéria de fatos e provas. E para auxiliar o advogado na consecução de tal objetivo, com impacto direto no resultado da decisão colegiada, é que se destina o presente curso. Portanto, o treinamento é direcionado ao aprimoramento das técnicas e na indicação de boas práticas aos advogados que atuam perante o Egrégio Tribunal Regional Trabalhista.

RECURSO DE REVISTA

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O objetivo do curso é promover um treinamento eminentemente prático para auxiliar na elaboração da peça recursal. O Recurso de Revista possui natureza extraordinária, havendo uma enorme dificuldade do advogado trabalhista na elaboração de sua minuta, o que acaba inviabilizando a admissibilidade e o processamento do apelo.

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