A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

In Company

CARGA HORÁRIA

Palestra: 02 horas (visão geral)

Curso: 04 horas (principais tópicos)

Treinamento: 08 horas

 

OBJETIVOS

Desde o advento da Lei nº 13.429/2017, o direito brasileiro passou a contar com uma regulamentação sobre a terceirização das formas de prestação de serviços. E para abordar essa grande novidade, com impacto direto no atual cenário das relações trabalhistas e sindicais, é que se destina o presente curso. Portanto, o treinamento é voltado à análise das recentes modificações introduzidas pela nova lei da terceirização, com as alterações já implementas pela Reforma Trabalhista, com enfoque nas principais polêmicas práticas e suas repercussões no futuro das relações entre trabalhadores e empregadores no Brasil.

PÚBLICO-ALVO

Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais liberais, de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais, empresários, contadores, estudantes e demais interessados.

 

PROGRAMAÇÃO

  • Trabalho Temporário e a Nova Regulamentação

    • Conceitos, objeto e partes.

    • Terceirização x Intermediação da Mão de Obra.

    • Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente.

    • Demanda Complementar de Serviços: fatores de previsibilidade.

    • Trabalhador Temporário na Lei de Greve.

    • Trabalhador Temporário: direitos e obrigações.

    • Contrato de Trabalho Temporário: peculiaridades.

    • Contrato por Prazo Determinado x Contrato de Experiência.

    • Empresa de Trabalho Temporário: requisitos de funcionamento.

    • Empresa Tomadora de Serviços Temporários.

    • Responsabilidade da Empresa de Trabalho Temporário.

  • Terceirização e o Futuro das Relações Trabalhistas

    • O cenário da terceirização sob a ótica da Súmula n° 331 do TST.

    • Contrato de Facção, Terceirização e a Intermediação de Mão de Obra: o que mudou com a nova Lei nº 13.429/2017.

    • Terceirização: objeto do contrato, local da prestação de serviços e condições.

    • Requisitos do Contrato de Terceirização.

    • Empresa Terceirizada: requisitos de funcionamento.

    • Quem é a empresa de terceirização de natureza jurídica de direito privado?

    • Atividade-meio e Atividade-fim: o que muda com a nova lei.

    • Poder Diretivo e a Subordinação Jurídica (direta e estrutural).

    • As questões polêmicas envolvendo os serviços “determinados” e “específicos”.

    • Terceirização da Atividade-Fim: pontos favoráveis, negativos e polêmicos.

    • Terceirização lícita e ilícita x Vínculo de Emprego.

    • Aplicação da nova lei aos contratos de trabalho vigentes e a fatos pretéritos.

    • A legalização da quarteirização da prestação de serviços.

    • Responsabilidades subsidiária e solidária.

    • Dono da Obra x Teses de Responsabilização.

    • Condições de segurança, higiene e salubridade do trabalho.

    • Atendimento médico, ambulatorial e de refeição aos terceirizados.

    • Terceirização e a Administração Pública.

    • Administração Pública e os Serviços Temporários.

    • Consequências na representatividade sindical.

    • Casos práticos surgidos após nova da terceirização.

    • Supremo Tribunal Federal x Terceirização de Serviços.

    • O que se esperar do Poder Judiciário Trabalhista no atual cenário.

    • Reforma Trabalhista: equivalência das condições de trabalho; prestação de serviços "in natura"; e regras sobre as "quarentenas" e suas fraudes.

 

PROFESSOR INSTRUTOR

Ricardo Souza Calcini

  • Professor de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, EPD, AATSP e FGV).

  • Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos “In Company”.

  • Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

  • Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP.

  • Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

  • Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região.

  • Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.

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