UBER - Em mais um novo processo decidido pela Justiça do Trabalho, motorista do aplicativo tem agora


Segundo a Juíza do Trabalho, Tamara Gil Kemp, o motorista gozava de total liberdade em sua atividade laborativa, não se submetendo a horários e a qualquer ingerência pelo aplicativo.

Além disso, não houve provas de ordens, submissão a horários, punições ou qualquer elemento de prova que denote subordinação, considerando que o motorista poderia ficar com o aplicativo desligado e trabalhar quando lhe fosse conveniente, sem que os referidos fatos pudessem causar punições, situações típicas das relações de emprego.

Assim, o reclamante trabalhava de modo autônomo, na condição de parceiro e dividindo ganhos, sem subordinação e sem rigor de horário, visto que poderia trabalhar nos momentos que lhe fossem adequados, atuando com ampla e total liberdade perante o contratante.

No mais, concluiu-se que houve um acerto de divisão dos ganhos pelos serviços prestados no elevado percentual de 75% do total arrecadado. E tal remuneração à base de 75% dos serviços prestados não se enquadra no conceito de salário, pois, representa mais da metade da produção do motorista.

Por fim, as mensagens enviadas informando sobre os valores recebidos são insuficientes para a caracterização da pressão exercida pelos empregadores na busca de melhores resultados, bem como para caracterizar a subordinação, considerando que as referidas mensagens faziam parte da própria parceria com o fim único de informar ao motorista parceiro a sua produtividade, o que também era de seu interesse, visto que seu ganho dependia dos valores das viagens realizadas.

RTOrd 0001995-46.2016.5.10.0111

#UBER #JustiçadoTrabalho #VínculodeEmprego #Aplicativos

0 visualização

Contatos

  • Facebook - Grey Circle
  • LinkedIn - Grey Circle
  • Instagram - cinza Círculo

Tel: (11) 9 5353-4423    WhatsApp

E-mail: contato@ricardocalcini.com