Reforma Trabalhista: Novidades !


A reforma da legislação trabalhista foi aprovada, a ponto de se afirmar que se estará diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudará por completo, sendo que muitas controvérsias surgirão a partir da reformulação trazida à CLT. Logo, para melhor compreensão das novidades, este curso antecipa todas as polêmicas, propiciando uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos da reforma trabalhista na vida dos empregados e das empresas.

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CARGA HORÁRIA

Palestra: 01:30 horas

Curso: 04 horas (principais tópicos)

Treinamento: 08 horas (mínimo) 16 horas (desejável)

PÚBLICO-ALVO

Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais e demais interessados.

PROGRAMAÇÃO

MÓDULO 1 – NOVIDADES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  • Regime do Teletrabalho

  • Nova regulamentação e seu enquadramento.

  • Elementos e características especiais do contrato de trabalho.

  • Conversão do teletrabalho em trabalho presencial.

  • Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto.

  • Doenças e Acidentes do Trabalho.

  • Contrato de Trabalho Intermitente

  • Requisitos legais para sua caracterização.

  • Regras da dinâmica da prestação de serviços.

  • Prazos e condições.

  • Penalidade em caso de descumprimento.

  • Período de inatividade.

  • Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente.

  • Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS.

  • Período de Férias.

  • Prevalência do negociado sobre o legislado.

  • Dano Extrapatrimonial

  • Hipóteses de cabimento da nova reparação de danos extrapatrimoniais.

  • Responsabilidade Civil e Cumulação com Danos Materiais.

  • Critérios legais para o arbitramento dos danos extrapatrimoniais.

  • Valor das indenizações (leve, média, grave e gravíssima).

  • Representação dos Empregados

  • Comissão de representatividade.

  • Composição dos membros.

  • Eleição dos empregados.

  • Mandato e Estabilidade.

  • Responsabilidade por Dano Processual

  • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial

MÓDULO 2 – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

  • O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista

  • A controvérsia envolvendo a identidade de sócios.

  • Responsabilidades entre sucedido e sucessor.

  • Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho

  • Minutos residuais: insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.

  • Minutos residuais: dependências da empresa para atividades particulares.

  • Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho

  • Direitos e obrigações decorrentes da jurisprudência trabalhista.

  • Princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

  • Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas.

  • Prescrição Trabalhista

  • Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas.

  • Interrupção da prescrição.

  • Prescrição intercorrente.

  • Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização

  • Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita

  • Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.

  • Jornada de Trabalho

  • Horas “in itinere”.

  • Regime de Tempo Parcial.

  • Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho.

  • Banco de Horas.

  • Regime Especial de 12x36 horas.

  • Jornada Especial em Trabalhos Insalubres.

  • Jornada Extraordinária por Necessidade Imperiosa.

  • Teletrabalho.

  • Intervalo Intrajornada.

  • Férias

  • Fracionamento do período concessivo.

  • Início do termo “a quo” do dia de férias.

  • Regime em tempo parcial.

  • Proteção do Trabalho da Mulher

  • Igualdade entre homens e mulheres.

  • Intervalo de 15 (quinze) minutos.

  • Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre.

  • Períodos para amamentação.

  • Contrato Individual de Trabalho

  • Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego.

  • Prestação de serviços intermitentes.

  • Prevalência do negociado sobre o legislado.

  • Uniforme. ​

  • Remuneração

  • Salário, gratificações e comissões.

  • Salário “in natura”.

  • Prêmios.

  • Equiparação Salarial.

  • Alterações Contratuais.​

  • Extinção Contratual

  • Multa do artigo 477 da CLT.

  • Pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado.

  • Comunicação da rescisão e recibo de quitação.

  • Anotação em CTPS.

  • Dispensas plúrimas ou coletivas.

  • Nova hipótese legal de justa causa.

  • Distrato x Verbas Rescisórias.

  • Cláusula compromissória de arbitragem.

  • Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

MÓDULO 3 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

  • Contribuição sindical.

  • Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, contrapartidas recíprocas, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada).

  • Ação anulatória de cláusula normativa x Repetição do indébito.

  • Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários.

  • Cláusulas ilícitas que suprimem ou reduzem direitos trabalhistas.

  • Ultratividade das normas coletivas de trabalho.

  • Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho.

MÓDULO 4 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

  • Homologação de acordo extrajudicial trabalhista.

  • TST: regras para a edição de súmulas e orientações jurisprudências.

  • Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações.

  • Limite máximo das custas processuais.

  • Justiça Gratuita.

  • Honorários Periciais.

  • Honorários de Sucumbência.

  • Representação Processual.

  • Responsabilidade por Dano Processual.

  • Litigância de Má-Fé.

  • Incompetência Territorial.

  • Distribuição do Ônus da Prova.

  • Petição Inicial na Justiça do Trabalho.

  • Representação da Empresa em Audiência.

  • Revelia e Confissão.

  • Defesa do Empregador e o PJe.

  • Execução de Ofício na Justiça do Trabalho.

  • Cálculos de Liquidação e Atualização do Crédito Trabalhista.

  • Ordem de Penhora e o Protesto da Decisão Judicial.

  • Embargos do Devedor.

  • Depósito Recursal.

  • Recurso de Revista no âmbito do TST.

  • Transcendência do Recurso de Revista.

PROFESSOR INSTRUTOR

Ricardo Souza Calcini

  • Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

  • Pós-graduação em Direito Processual Civil pela EMP do TJ/SP.

  • Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

  • Instrutor de Cursos e Treinamentos "In Company" e Eventos Corporativos.

  • Coordenador Acadêmico e Professor da Escola Nacional do Direito.

  • Professor Convidado e Palestrante em Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação.

  • Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região.

  • Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.

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