TST: Comissão vai propor instrução normativa sobre aplicação da reforma trabalhista

Nesta terça-feira, 6, o Pleno do TST decidiu suspender o procedimento de revisão de sua jurisprudência em decorrência da reforma trabalhista. A Comissão de Jurisprudência, liderada pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, defendeu que antes o Pleno decida sobre uma arguição de inconstitucionalidade relacionada ao novo procedimento estabelecido na reforma. Para a Comissão, o art. 702, alínea f, fere a autonomia do Tribunal no que diz respeito à criação de enunciados. Essa questão será decidida em outro processo, e por isso a revisão da jurisprudência nesta terça-feira, 6, foi adiada. Mais de 70 entidades, do setor obreiro e patronal, além da AGU e da OAB, se inscreveram para sustentação oral, que não ocorreu. Como alternativa, o presidente do TST, ministro Ives, propôs a criação de uma Comissão especial que vai elaborar instrução normativa apenas sobre a questão de Direito intertemporal, se aplica a reforma ou não aos processos em curso, e também se ela deve ser aplicada aos contratos vigentes. A Comissão tem 60 dias para elaborar a proposta. Os advogados pediram uma audiência pública para que possam se manifestar, mas não há garantia de que ela ocorra. Vale dizer, no próximo dia 26 de fevereiro, termina o mandato do ministro Ives à frente do Tribunal e toma posse como novo presidente o ministro Brito Pereira. Fonte: Migalhas

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